Cada vez mais testemunhamos a integração de tecnologias em salas de aula e sistemas de gestão escolar. Assim, os dados dos alunos se tornaram um elemento relevante para melhorar o processo de ensino-aprendizagem. Essa mudança, contudo, levanta inúmeras questões relacionadas à segurança e à privacidade dessas informações. Daí a relevância da conformidade com a LGPD nas escolas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais salvaguarda os direitos dos alunos. Para tal, define as diretrizes para o tratamento correto dos dados deles. Desde que entrou em vigor, em setembro de 2020, a legislação se tornou um marco também para as escolas. Ela exige uma conduta clara e ética na gestão dos dados dos estudantes.
Este guia prático traz orientações sobre como a sua instituição pode se adequar às exigências da legislação. Saiba de que modo garantir proteção para os dados dos alunos em todas as etapas do processo educacional. Continue lendo!
Como a LGPD impacta escolas e instituições de ensino?
A LGPD estabelece a necessidade de transparência no tratamento das informações dos alunos. As escolas são obrigadas a informar claramente os fins para os quais os dados pessoais são coletados, usados e compartilhados. Com isso, pais ou responsáveis têm pleno conhecimento sobre como as informações de seus filhos estão sendo utilizadas.
Adicionalmente, a legislação estipula que o processamento desses dados só pode ocorrer mediante consentimento explícito. Ou seja, as escolas precisam obter aprovação prévia antes de realizar qualquer atividade com informações pessoais dos alunos.
A lei tem padrões rigorosos para proteger essas informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas. Por isso, as escolas precisam implementar medidas de segurança adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade de tais dados.
Além disso, a lei impõe limites claros quanto ao uso dos dados. Ela demanda que as escolas coletem e processem essas informações apenas para finalidades específicas e legítimas.
As instituições de ensino são proibidas de utilizar os dados dos alunos para outros propósitos além daqueles para os quais foram coletados – a menos que obtenham consentimento explícito ou tenham uma base legal válida para fazê-lo.
Essa limitação de finalidade visa a proteger a privacidade e os direitos dos estudantes. Com isso, assegura que as informações pessoais destes sejam empregadas de maneira ética e responsável.
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Impacto da tecnologia na coleta e no armazenamento de informações
O avanço da tecnologia trouxe consigo uma transformação significativa na forma como as informações são coletadas, armazenadas e utilizadas. No contexto educacional, essa mudança é especialmente evidente. Escolas e instituições de ensino cada vez mais dependem de sistemas digitais para gerenciar dados de alunos.
A coleta de informações agora é mais eficiente e abrangente. Permite que as escolas acompanhem o progresso acadêmico, o comportamento e até mesmo a saúde dos alunos de forma mais precisa. No entanto, esse aumento na coleta de dados também traz desafios em termos de privacidade e segurança.
Assistimos atualmente à proliferação de dispositivos digitais e sistemas de gestão escolar. Consequentemente, uma quantidade cada vez maior de informações sobre os alunos está sendo armazenada em bancos de dados on-line.
Isso oferece maior acessibilidade e facilidade de uso para educadores e administradores escolares. Porém, também aumenta o risco de violações de dados e ataques cibernéticos.
A segurança dos dados se torna, portanto, uma prioridade. Nesse sentido, requer a implementação de medidas de segurança digital para preservar o sigilo e impedir acessos não autorizados a essas informações.
Princípios da LGPD: como aplicar na prática da escola?
A LGPD define os princípios que norteiam o manejo apropriado das informações dos alunos pelas instituições de ensino. Mas como assegurar a aderência à legislação e resguardar a segurança e a privacidade dos dados dos estudantes? É necessário implementar esses fundamentos nas operações diárias da escola.
Assim, as instituições cumprem as exigências legais e cultivam um ambiente de confiança e transparência com a comunidade escolar.
Finalidade dos dados
A finalidade dos dados estipula que as informações dos alunos devem ser obtidas e utilizadas para propósitos: 1. claros; 2. genuínos; e 3. previamente comunicados aos indivíduos a quem os dados se referem.
Na prática, isso quer dizer que as instituições devem ser transparentes sobre os motivos da coleta de dados. Dessa forma, precisam se certificar de que essas informações sejam utilizadas apenas para os fins declarados.
É indispensável, portanto, informar claramente os pais ou responsáveis sobre como os dados dos alunos serão utilizados. Da mesma maneira, obtém-se o consentimento apropriado sempre que for necessário.
Adequação
Há ainda o princípio da adequação da LGPD. Instituições de ensino devem garantir que as informações dos alunos sejam pertinentes, precisas e atualizadas para os fins aos quais são utilizadas.
Isso implica manter registros precisos e atualizados, corrigindo quaisquer informações imprecisas ou desatualizadas quando houver necessidade.
Além disso, as escolas precisam revisar regularmente os dados. Desse modo, apenas informações necessárias para alcançar os objetivos educacionais são mantidas, evitando a coleta excessiva ou desnecessária de dados pessoais.
Necessidade
O princípio da necessidade determina que as escolas precisam limitar a coleta e o processamento de dados dos alunos. Elas devem se restringir ao mínimo necessário para alcançar os propósitos específicos do tratamento.
Ou seja, as instituições devem identificar claramente os dados essenciais para cumprir suas obrigações educacionais. Isso evita a coleta de informações adicionais que não sejam estritamente necessárias.
Com isso, é possível reduzir o risco de violações de dados e proteger a privacidade dos alunos. Assim, apenas as informações relevantes serão mantidas.
Qualidade dos dados
A qualidade dos dados garante a precisão, a integridade e a atualização das informações pessoais dos estudantes.
As escolas devem implementar medidas para que os dados dos alunos sejam precisos e confiáveis. Nesse sentido, corrigem-se quaisquer erros ou inconsistências e atualizam-se as informações conforme necessário. Isso inclui:
- a revisão regular dos registros dos alunos;
- a solicitação de confirmação de dados aos pais ou responsáveis;
- e a adoção de processos de entrada de dados precisos e padronizados.
Transparência no tratamento dos dados
Para garantir a clareza, é preciso disponibilizar informações compreensíveis e acessíveis sobre coleta, uso e compartilhamento dos dados dos alunos. Da mesma forma, é necessário elaborar políticas de privacidade transparentes e comunicar suas práticas de tratamento de dados aos interessados.
Além disso, é essencial oferecer detalhes abrangentes sobre:
- os objetivos da coleta de dados;
- os tipos de informações coletadas;
- como esses dados são utilizados e compartilhados;
- e quais são os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais.
Segurança dos dados
A proteção dos dados tem como objetivo a certificação de que as informações individuais estejam resguardadas.
As escolas precisam implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos alunos. Essas medidas englobam criptografia, controle de acesso, monitoramento de sistemas e treinamento de funcionários em práticas de segurança da informação.
Assim, são asseguradas a privacidade, a precisão e a acessibilidade das informações dos estudantes. Por consequência, reforça-se a defesa contra riscos de segurança on-line e quebras de dados.
Como armazenar informações de maneira segura e em conformidade com a LGPD?
Armazenar informações de maneira segura e em conformidade com a LGPD requer, como mencionamos, medidas técnicas e organizacionais. Estas protegem os dados pessoais dos alunos contra vazamentos, perdas ou danos.
É o caso de adotar práticas de segurança da informação que assegurem a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
Mapeamento dos dados
O mapeamento dos dados é uma etapa importante para a LGPD nas escolas. Possibilita a identificação e o entendimento sobre quais dados pessoais estão sendo coletados, armazenados e processados.
É preciso fazer uma análise abrangente de todos os dados, incluindo origem, tipos, finalidades de processamento e fluxos de transferência.
Anonimização dos dados
A anonimização dos dados é uma prática importante para a proteção da privacidade dos alunos e a conformidade com a LGPD. Envolve remover ou criptografar informações que possam identificar diretamente os alunos, tornando os dados irreversivelmente anônimos.
Dessa forma, o risco de violações é minimizado, e somente as informações necessárias são armazenadas e tratadas.
Revisão das políticas internas e dos contratos
Revisar e atualizar as políticas internas e os contratos é fundamental. Dessa maneira, permaneça em conformidade com a LGPD e salvaguarde os dados dos alunos. Para que estejam alinhadas com os requisitos da legislação, as escolas devem revisar:
- políticas de privacidade;
- práticas de segurança da informação;
- e retenção de dados.
Os contratos com fornecedores de serviços também precisam ter cláusulas claras de proteção adequada de dados.
Termos de consentimento
De acordo com a LGPD, o consentimento dos pais ou responsáveis é obrigatório para o tratamento dos dados dos alunos. Para tanto, é recomendado utilizar termos de consentimento ou autorização para o tratamento de dados pessoais. Com isso, os pais estarão cientes e concordarão com as práticas de privacidade da escola.
Treinamento e capacitação
Treinar e capacitar os funcionários também é importante para a conformidade contínua com a LGPD nas escolas. O treinamento regular possibilita que os funcionários estejam cientes de suas responsabilidades. Desse modo, saberão como lidar adequadamente com as informações dos alunos.
Nomeação do DPO (Data Protection Officer)
A nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é obrigatória para algumas instituições de ensino, segundo a LGPD. O DPO tem a incumbência de:
- assegurar o cumprimento das normativas de proteção de dados;
- supervisionar o processamento de informações pessoais;
- e atuar como contato para assuntos relacionados à privacidade e à segurança da informação.
Criação de equipe de adequação (Compliance)
A equipe de adequação (Compliance) é responsável por:
- monitorar e garantir o cumprimento dos requisitos da legislação de proteção de dados;
- identificar áreas de risco;
- e implementar medidas adequadas de proteção e segurança da informação.
A equipe de adequação deve incluir representantes de diferentes áreas da escola, como jurídico, TI, recursos humanos e gestão de dados.
Monitoramento do tratamento de dados
Por fim, as escolas também precisam implementar sistemas de monitoramento. Estes acompanham o acesso e uso dos dados dos alunos para identificar e responder a potenciais violações de dados. Assim, apenas pessoal autorizado tem acesso às informações dos alunos.
É indicado o uso de ferramentas de auditoria, registros de atividades e relatórios de conformidade. Por meio deles, o tratamento de dados será realizado de acordo com os requisitos da legislação.
Quais são os principais cuidados para gravações de áudio e vídeo, bem como imagens em ambiente escolar?
Garantir a privacidade e a segurança dos alunos é uma prioridade fundamental em qualquer ambiente educacional – especialmente quando se trata de gravações de áudio, vídeo e imagens.
Confira alguns dos principais cuidados que as escolas devem tomar:
- Obter consentimento prévio.
- Limitar a finalidade da gravação.
- Garantir a segurança das gravações.
- Minimizar a exposição pública.
- Adequar-se à LGPD nas escolas.
- Informar e educar sobre direitos e privacidade.
Com esses cuidados, gravações de áudio, vídeo e imagens em ambiente escolar são realizadas de maneira ética. Em outras palavras, seguem um procedimento legal e respeitoso para com a privacidade dos estudantes.
E as publicações nas redes sociais da escola?
Quanto às publicações nas redes sociais da escola, a privacidade e a segurança dos alunos precisam ser protegidas em todos os momentos. Isso vale principalmente no que tange ao compartilhamento de foto, informação ou vídeo com estudantes menores de idade.
Esse cuidado assegura que apenas alunos cujos pais tenham dado consentimento sejam apresentados nas publicações. Nesse contexto, protege a privacidade e garante a conformidade com as regulamentações de proteção de dados.
Além disso, é essencial que as postagens nas redes sociais da escola sejam submetidas a uma análise detalhada. Uma equipe especializada, tanto jurídica quanto tecnicamente, deve avaliá-las antes de serem publicadas.
Além disso, as publicações precisam ser feitas com informações de fontes confiáveis e monitoramento apropriado dos comentários. A moderação do conteúdo ajuda a garantir que apenas interações positivas e respeitosas ocorram nas plataformas da escola. Dessa forma, cria um ambiente on-line seguro e acolhedor para toda a comunidade.
A importância da cibersegurança no ambiente escolar
Já tratamos da crescente integração de dispositivos digitais, plataformas on-line e sistemas de gestão escolar, certo? Em tal cenário, as escolas enfrentam uma série de desafios relacionados à segurança cibernética que não podem ser subestimados.
As instituições lidam com uma grande quantidade de informações pessoais e sensíveis dos alunos. Estas, por sua vez, precisam estar devidamente protegidas para viabilizar a privacidade dos alunos. Faz-se necessário evitar violações de dados que possam resultar em roubo de identidade, fraudes ou outros crimes cibernéticos.
A cibersegurança também tem um papel importante na proteção da infraestrutura tecnológica da escola. Deve abranger:
- redes de computadores;
- sistemas de informação;
- dispositivos conectados à internet;
- e outros ativos digitais essenciais para o funcionamento eficiente da instituição.
Uma violação de segurança ou ataque cibernético resulta em interrupções nas operações da escola. Ademais, compromete a disponibilidade e a integridade dos recursos digitais.
As escolas devem implementar medidas de segurança adequadas nesse sentido. Elas vão proteger os alunos enquanto estão conectados à internet nas instalações ou usando dispositivos fornecidos pela escola.
Além disso, conscientização e educação em cibersegurança são fundamentais para capacitar os alunos a navegar com segurança no mundo digital. Portanto, é importante ensinar práticas seguras on-line. Por exemplo, como proteger informações pessoais, reconhecer e evitar golpes cibernéticos e entender os riscos associados ao uso da internet.
Veja também: 5 formas para redução da evasão de alunos da sua escola
Diante do que vimos neste artigo, você diria que a LGPD nas escolas já faz parte da rotina da sua instituição? É importante lembrar que a conformidade não é um objetivo final, mas um processo contínuo. Consiste em melhoria e adaptação às mudanças nas leis, tecnologias e práticas recomendadas de segurança cibernética.
Portanto, é essencial continuar monitorando e revisando regularmente suas políticas e práticas de proteção de dados. Com isso, certifique-se de que permaneçam eficazes e atualizadas.
